Petições - Trabalhistas Diversas - A reclamada nomeia bens a penhora. Alega que os bens indicados são suficientes para garantir a execução. Pede que o ato constritivo recaia sobre os mesmos, evitando dessa maneira, que a penhora possa recair sobre outros bens, inviabilizando a atividade da empresa e a manutenção dos contratos de trabalho.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....
SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÕES
CÓDIGO: ....
...., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscrito na OAB, Secção do ...., sob nº .... e ...., nos autos nº .../..., da Reclamação Trabalhista promovida por ...., já qualificado, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nomear os seguintes bens à penhora:
- 01 leitor automático de cheques ...., mod. ...., nº de série: ...., avaliado em R$ ....;
- 01 micro-computador padrão ...., .... mb de memória, monitor ...., placa de rede ...., série ...., avaliado em R$ ....;
- 01 scanner de imagem marca ...., capacidade .... páginas p/ minuto, modelo ...., nº de série ...., avaliado em R$ ....;
- 01 impressora ...., avaliada em R$ ....;
Valor total dos bens: R$ ....
Todos os bens supra referidos encontram-se em perfeito estado de conservação, junto à sede da mesma, na Rua .... nº ...., em ....
Os bens são suficientes e adequados à garantia da execução e possibilitam a propositura dos Embargos. Requer-se a Vossa Excelência, seja lavrado auto de penhora, evitando-se a constrição de bens e/ou valores que inviabilizem a atividade da empresa e a manutenção de centenas de empregos.
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado
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Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Impugnação aos cálculos apresentaos pelo reclamente em execução provisória, uma vez que o mesmo não efetuou os descontos referentes as antecipações e reajustes salariais espontâneos ralizados pela reclamada, conforme determinado na sentença.
Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho
O reclamante oportunamente apresenta quesitos para a realização de perícia no local de seu trabalho, a fim de ser constatada se a atividade que exercia é de risco.
Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
As partes pretendem a homologação por sentença do acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total, plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias pleiteadas.
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O embargante pretende suspensão do praceamento de bem de sua propriedade, em sede de reclamação trabalhista que se encontra em fase de execução. Alega que não faz parte da relação processual e que o bem é de sua propriedade e foi locado ao devedor.
Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social
A reclamada apresenta embargos à execução e declara que a execução não pode prosseguir pelo o valor indicado, uma vez que deve ser efetua a dedução das verbas relativas a previdência social, evitando assim o excesso de execução.
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão
Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais
Pretende a autora a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação, uma vez que esta encontra-se eivada de vício e, via de consequência, seja determinada a suspensão da execução, por ser decorrente do processo de conhecimento sem validade.
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.
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