Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Reclamante que fora despedido sem justa causa, reclama direitos trabalhistas, especificamente: Horas extras, FGTS, devolução de descontos indevidos, diferenças de aviso de prévio e 13º salário.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ....
..................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional na Rua .... nº ...., propor:
1. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido na reclamada em .../.../... na função de ...., percebendo o salário inicial de R$ ...., tendo sido injustamente despedido em ..../.../..., quando exercia à função de ...., ocasião em que recebeu como maior remuneração.
As anotações constantes da CTPS são nulas de pleno direito nos termos do artigo 9º da CLT, eis que realizadas com intuito de fraudar os direitos trabalhistas do autor que laborou do período de .../.../... a .../.../..., sem qualquer solução de continuidade.
2. DA JORNADA DE TRABALHO
Quando prestou serviços em ...., o que raramente ocorria, laborava o reclamante de segunda a sexta-feira, das .... às .... hs, em média, com intervalo de .... hs par refeição e repouso. Aos sábados das .... às .... hs, nos domingos, no período de .../... até a rescisão contratual, das .... às ...., em média.
Quando realizava viagens, cerca de .... a .... dias ao mês, ficava à disposição da reclamada laborando nas centralizadoras situadas em vários Estados brasileiros, laborando das .... às ...., em média.
A partir do mês de .../... até o exaurimento do pacto laboral, o autor utilizava-se permanentemente do aparelho de comunicação "BIP", estando, deste modo, na expectativa de ser acionado pelo empregador para prestar serviços. A utilização destes aparelhos restringia a locomoção do autor.
Sua jornada de trabalho sempre foi rigorosamente fiscalizada através de cartões ponto, relatórios de viagens ou "fichas de controle de linha" malotes.
3. DO SALÁRIOS "POR FORA"
Durante todo o período laborado reclamante recebeu remuneração "por fora" correspondente em média 50% de seu salário mensal, sendo que sobre esses valores não incidiram férias, 13º salário e FGTS, conforme demonstra e período compreendido entre .../.../... e .../.../... em que o reclamante não tinha sua CTPS anotada, não foram realizados quaisquer recolhimentos devidos a título de FGTS, não tendo sido considerado, igualmente para efeito de férias e 13º salário.
4. DOS DESCONTOS - DEVOLUÇÃO
Eram descontados mensalmente do salário do reclamante, valores a título de seguro de vida, bem como no mês de .../..., a ré descontou sob o título de vales, a reposição de óleo lubrificante e multa rodoviária, consoante documentos em anexo.
Tal desconto é ilegal, dado a intangibilidade do salário, consoante artigo 462 da CLT.
5. DA INTEGRAÇÃO - AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEM NEXO DE TRABALHO
Percebia o autor, habitualmente, verbas ditas "ajuda de custo e/ou gratificação sem nexo de trabalho", identificadas nos recibos de salários. Inobstante tal habitualidade, a reclamada jamais integrou as referidas verbas na remuneração do reclamante para todos os efeitos legais.
Diante do exposto, reclama:
1. Declaração do vínculo empregatício com a reclamada e conseqüente anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, para constar como data de admissão em .../.../.. e saída em .../.../..., sem descontinuidade do vínculo.
Ofício à DRT comunicando a infração cometida.
2. Horas extras, com adicional de 50% das excedentes a 8ª diária e 44ª é em dobro, das prestadas aos domingos e feriados, variando em aproximadamente 150 horas extras mês, totalizando, assim hoje, atualizado em R$ ...., conforme item 2 da fundamentação.
2.1. Horas de sobreaviso pela utilização do aparelho BIP, correspondente a 1/3 do salário normal, aplicando-se por analogia o artigo 244, § 2º da CLT, a partir do mês de .../... até a rescisão contratual, conforme os termos do item .... da fundamentação.
2.2. Horas extras, com adicional de 50%, das diferenças para se completar o intervalo de no mínimo de .... horas entre jornada, na forma do disposto no artigo 66 da CLT.
Integração dos valores resultantes do pedido de horas extras, nas parcelas pertinentes ao contrato de trabalho e mais aqui demandadas, inclusive férias acrescidas do terço constitucional, 13ª salário, aviso prévio, d.r.s. e verbas rescisórias, levando-se em conta para seu cálculo, o total da remuneração.
3. Integração à remuneração do autor das verbas pagas "por fora", conforme item 3 da fundamentação com conseqüentes reflexos sobre férias, 13º salário, aviso prévio, d.s.r., horas extras e verbas rescisórias, durante todo o período laborado.
4. Comprovação dos depósitos fundiários, em 1ª audiência, sob pena de execução direta pelo valor equivalente.
5. Devolução em dobro, dos descontos efetuados a título de seguro de vida e reposição de óleo lubrificante e multa rodoviária, consoante item 4 da fundamentação.
6. Integração das verbas pagas ,habitualmente, a título de ajuda de custo ou gratificação sem nexo para trabalho, constante dos recibos de pagamento de salários na remuneração do autor para todos os efeitos, tais como pagamento de FGTS, férias, 13º salários, aviso prévio e verbas rescisórias, totalizando, em média em R$ ...., ao mês.
7. Pagamento das diferenças sobre as verbas rescisórias no que .... as acima pleiteadas, em vista da imotivada demissão, relativa a:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais + terço constitucional
c) 13º salário proporcional
d) multa de 40% sobre o saldo dos depósito fundiário ou execução direta do valor.
8. FGTS (8%) sobre as verbas demandadas, bem como multa de 40%.
9. Honorários advocatícios na forma dos artigos 133 da CF e 20 do CPC.
10. Aplicação do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.
As verbas ilíquidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença, mediante simples cálculos.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:
a) documental,
b) testemunhal, cujo rol será juntado oportunamente, se necessário;
c) juntada de documentos em contraprova:
d) depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.
Requer, ainda, digne-se Vossa Excelência, determinar a NOTIFICAÇÃO da reclamada, no endereço supra mencionado, para responder aos termos da presente e, querendo, apresentar defesa.
Requer, finalmente a procedência da reclamatória trabalhista, condenando-se a reclamada no .... do pedido, custas processuais e demais cominações legais pertinentes.
Dá-se à causa, o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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