Petições - Reclamatórias Trabalhistas - A reclamante foi funcionária da reclamada em regime de compensação e requereu seu desligamento cumprindo aviso prévio. No entanto, não compareceu à empresa para receber as verbas devidas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....
................................................, (qualificação), empresa com sede nesta Capital, na Rua .... nº ...., inscrita no CGC sob nº ...., por seu advogado subscrito (docs. ....), nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ...., vem à presença de V. Exa., para apresentar sua
1) A reclamante foi admitida aos serviços da empresa Reclamada em .../.../... (doc. ....), na função de ...., cargo no qual permaneceu até seu desligamento da empresa.
A Reclamante cumpria uma jornada de .... horas semanais, em regime de compensação, previsto em Convenção Coletiva (doc. ....), na forma do art. 7º, XIII, da Constituição Federal de 1988. Sendo que seu horário compunha-se da seguinte forma: de .... à .... feira, das ..... às .... horas e, às .... feiras, das .... às .... horas, sempre com .... horas de intervalo para refeição e descanso (docs. ....).
2) A Reclamante desligou-se da empresa Reclamada em .../.../..., sendo que a Reclamante REQUEREU o seu desligamento, com cumprimento de aviso prévio, em carta de próprio punho, datada de .../.../... (doc. ....).
3) As férias aquisitivas relativas ao período aquisitivo de .../.../... à .../.../... foram concedidas na forma de férias coletivas, no período de .... a .... de .... de ...., na forma prevista em Convenção Coletiva (doc. ....).
4) A Reclamante não compareceu à empresa Reclamada para receber as verbas devidas, que ficaram à sua disposição no dia .../.../..., e que são pagas nesta oportunidade com Correção Monetária pela variação da TRD, descontados os "vales" retirados pela Reclamante (docs. ....), assim discriminadas:
a) 13º salário proporcional R$ ....
b) Férias proporcionais R$ ....
c) Saldo salarial - .... dias de .... de .... R$ ....
Sub-total R$ ....
Vales R$ ....
Total R$ ....
Correção Monetária R$ ....
TOTAL A RECEBER R$ ....
Em vista do exposto, totalmente improcedente a pretensão da Reclamante, especialmente em relação a aviso prévio, férias em dobro e/ou simples, 13º salário, salários e saldos, multa de 40% do FGTS e 1/3 de férias, bem como também improcede o pedido de aplicação de multas legais, supostas diferenças, reflexos e liberação do FGTS.
Assim, contestando item por item todas as postulações da Reclamante, espera seja a presente ação julgada improcedente em todos os seus termos, protestando por todos os meios de prova em Direito admitidos, principalmente depoimentos pessoais da Reclamante, sob pena de confissão, testemunhas, perícias e arbitramentos e, juntada ulterior de documentos.
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
....................
Advogado OAB/...
Modelos Relacionados
Reclamatória Trabalhista por Intervalo Térmico não Concedido
O reclamante trabalha em frigorífico, no ambiente frio, e pleiteia indenização pelos intervalos térmicos de 20 minutos a cada 01h40 não concedidos pela empresa.
Reclamatória - Bancário - Indenização por Danos Morais - Transporte de Valores
Reclamatória trabalhista onde o bancário pleiteia reparação por danos morais por ser obrigado a efetuar transportar de valores para o banco.
Reclamatória Trabalhista com Medida Liminar para Reintegrar Dirigente Sindical
O reclamante, dirigente sindical, visa a reintegração no emprego e a manutenção do contrato de trabalho, em razão de suspenção imotivada, uma vez que o reclamado se utilizou de meios fraudulentos para caracterizar a justa causa e justificar a rescisão contratual.
Ação Trabalhista - Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras
O reclamante pleiteia o pagamento das horas extras excedentes da 6ª diária acrescidos de seus adicionais respectivos, em razão do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e ainda, do adicional de periculosidade à razão de 30%, pelo trabalho prestado em área de risco. Pede pelo recolhimento do FGTS com a multa de 40%, pela demissão sem justa causa.
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
O reclamente pleiteia pelo pagamento dos salários não pagos e pelo pagamento das verbas rescisórias a que tem direito, em virtude da despedida injusta, tais como aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS e multa rescisória de 40%.
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
O reclamante pleiteia verbas que tem direito, em razão da despedida indireta, causada pelo não cumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, tais como horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e multa compensatória, seguro-desemprego, com seus reflexos e integrações.
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções.
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
A reclamada alega que não pode prosperar o pedido de reconhecimento do vínculo e anotação na CTPS, porque o reclamante antes de firmar contrato de trabalho, prestou serviços como autônomo. As diferenças salariais não são devidas, por não existir vínculo.
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
A reclamada alega que já pagou a multa de 40% incidente sobre o FGTS e por isso não há que se falar em reintegração, que ocorreu a prescrição qüinqüenal, que durante certo período o reclamante exerceu cargo de confiança o que exclui as horas extras, que houve compensação de horários dentre outros.
Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS
Em contestação a reclamatória trabalhista, o reclamado concorda em anotar na CTPS do requerente a data de sua admissão, contraria a afirmação de serviços prestados, afirma que a jornada de trabalho era de 8 horas diárias, que pagará a multa referente ao FGTS e requer a compensação de todas as verbas pagas.
Temas relacionados
Outros modelos
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.