Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito processual civil
Para indenização, o prazo prescricional começa ao se saber da incapacidade
O foro competente para julgar acidente de trabalho é o do lugar do fato
Sindicato não pode ser beneficiário de Justiça gratuita
Cabe ao julgador definir necessidade de realização da prova pericial
Multa por descumprimento de obrigação de dar é incabível
Transação extrajudicial firmada sem presença de Advogado não é nula
O julgador sempre estabelece um conflito ideológico
TV, freezer, televisão, mesa, cadeiras e armário são impenhoráveis
Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem
Breve ensaio acerca da teoria geral dos recursos cíveis
Penhora de depósito bancário à vista pode ser proibida
Nem sempre quem instrui o processo deve proferir a sentença
Informações obtidas por meio eletrônico não são oficiais
Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida
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