Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados de temas diversos
Projeto proíbe entrada em lugar público com rosto coberto
Para Funasa, bebida alcóolica agrava violência em área indígena
Instituições financeiras pode ter de disponibilizar acesso para carro-forte
Viaturas da polícia podem ter blindagem obrigatória
Atividade aeroespacial pode gerar compensação financeira
Autoridades poderão ter preferência em aviões
Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ, repudia matéria da revista Veja
Débitos de ocupantes de imóveis da União podem vir a ser parcelados
Finanças aprova FGTS em uma parcela para maior de 60 anos
Documentos podem conter informação sobre tipo sangüíneo
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Audiência debaterá acordo para controle da Brasil Telecom
Edital de vestibular poderá dizer se curso é reconhecido
Rádios com até 1 km de alcance poderão ser liberadas
Alunos de baixa renda poderão ter cota em universidade
Pagamento direto a conselho profissional pode ser proibido
Documentos públicos poderão ter armazenamento eletrônico
Projeto de educação para cidadania poderá ser obrigatório
Seguro obrigatório para armas sofre rejeição
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