Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do consumidor
Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia
TJ condena Real a indenizar cliente vítima de fraude na internet
Prestadoras de serviços podem ser obrigadas a divulgar preços
Consumidores devem ter cautela nas ações contra a taxa de telefone
Projeto cria multa por remessa não autorizada de cartão
Acesso a cozinha de restaurante é aprovado em comissão
Comissão aprova eliminador de ar em tubulação de água
Banco deve ressarcir danos a usuário de cartão trancado em caixa 24 horas
Órgão de defesa do consumidor pode requerer informações cadastrais da Serasa
Inexiste relação de consumo entre administradora de cartão e empresa
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Empresas telefônicas poderão ter que detalhar contas
Aspectos jurídicos do comércio eletrônico
Projeto obriga o uso de chips bloqueadores de programas de TV
Procurador pede indenização de R$ 200 milhões à Telefônica
Texto proíbe cobrança de tarifas de consumo mínimo
Juíza condena Tim a indenizar estudante por descaso com consumidor
Propaganda enganosa gera dever de indenizar
Assinatura Telefônica - Ilegalidade desta cobrança
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