Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do consumidor
Tribunal reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês
Assinatura mensal de telefonia considerada ilegal por juiz de Minas Gerais
Juíza determina que listas telefônicas sejam entregue gratuitamente
Aprovada cobrança por ponto extra de TV por assinatura
Projeto evita aumento abusivo das mensalidades escolares
Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral
Quitação de saldo devedor da casa própria pode ser facilitada
Comissão de Defesa do Consumidor discutirá comércio de avestruzes
Governo apresentará modelo de TV digital em janeiro
Saques com cartão em estados diferentes exigem prova da culpa do cliente
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Financeiras podem ter que divulgar desconto por pagamento antecipado
Carnê pode informar desconto em caso de antecipação
Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido
Afastada condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato
Comissão vai discutir proibição de juros sobre juros
Danos por produtos estragados podem ser reparados pelo fornecedores
Comissão aprova regras para promoções pelo telefone
Justiça do Rio proíbe cobrança de pontos adicionais da Net
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