Notícias e julgados de Direito Eleitoral

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito eleitoral

Transporte coletivo pode ser gratuito em dia de eleição

Renúncia pode não impedir processo por quebra de decoro

Brasileiros no exterior poderão ser eleitos deputados

Câmara receberá proposta de Código de Defesa do Eleitor

Devedor de débitos e multas judiciais pode ter inelegibilidade

Alistamento eleitoral de jovens no serviço militar pode ser proibido

Plenário pode votar fim da verticalização nas eleições

Policiais Militares podem ter permissão para votar fora do domicílio eleitoral

Punição por compra de votos poderá abranger período maior

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

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Forma de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha pode mudar

Proposta limita reeleição em cargos do Legislativo

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Líderes divergem sobre prazo para mudança na lei eleitoral

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Imprensa pode ter permissão para divulgar análise de candidatos

Propaganda eleitoral na internet pode ter regulamentação

Rádio, TV e internet podem ter restrições em período eleitoral

Parlamentar que renunciar pode se tornar inelegível pode 12 anos

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