Julgados - Direito Civil - Domingo, 30 de outubro de 2005
A juíza da 17ª Vara Cível do Rio, Vanessa Cavalieri, condenou a Transportes Amigos Unidos a pagar indenização de R$ 54.500,00 a Kazuy Batista da Silva. Ela sofreu lesões seriíssimas quando viajava em um ônibus da empresa, da linha 206, que se envolveu em um acidente automobilístico, após o motorista ter perdido a direção do veículo.
O coletivo despencou do alto da Rua Joaquim Murtinho, em Santa Teresa, projetando-se para o interior da portaria do edifício nº 900, sendo interceptado por uma árvore existente no local. No acidente, Kazuy perdeu três dentes frontais e sofreu graves lesões no braço esquerdo.
A Transportes Amigos Unidos alegou que o acidente automobilístico não foi a causa das lesões sofridas por Kazuy e negou que ela fosse passageira do ônibus envolvido no acidente. Todavia, a juíza Vanessa Cavalieri entendeu que o acidente foi sim a causa das lesões sofridas pela passageira, caracterizando o nexo causal.
Além disso, a juíza afirmou que seria irrelevante até mesmo saber se o acidente ocorreu por culpa do motorista ou por caso fortuito, como ele próprio alegou na delegacia, uma vez que, “em se tratando de contrato de transporte de pessoas, a ocorrência de acidente insere-se no chamado fortuito interno, pois faz parte do risco inerente à atividade empresarial desenvolvida, devendo a empresa arcar com o ônus decorrente da atividade que lhe é lucrativa”.
A sentença condenou a Transportes Amigos Unidos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.500,00, referentes às despesas odontológicas, e de uma compensação por danos morais no valor de R$ 50 mil, devido à enorme dor física, angústia, sofrimento e desespero experimentados por Kazuy em razão do acidente.
Modelos relacionados
Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos
A juíza da 42ª Vara Cível do Rio, Maria Helena Machado, condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar R$ 8.136,99 a Emerson Gomes da Silva. Em 31 de...
Jorge Kajuru é condenado a indenizar Luciana Gimenez por danos morais
A 18ª Vara Cível do Rio condenou o comentarista esportivo Jorge Kajuru a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais à apresentadora de...
Justiça do Rio proíbe cobrança de pontos adicionais da Net
O juiz Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial, deferiu, no dia 18 de outubro, a antecipação de tutela pedida pela Comissão de Defesa do...
Tribunal proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou nesta terça-feira (dia 25 de outubro), a liminar concedida no dia 23 de setembro, que...
Interrupção de intercâmbio por suposto uso de drogas gera indenização
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de AFS Intercultura Brasil, que terá que indenizar jovem...
Juízes não podem delimitar horário para atender advogados
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, as razões de recurso interposto pela Seccional do Pará da Ordem dos...
Hospital sem leito psiquiátrico não é obrigado a internar maníaco-depressivo
Negada a internação de paciente para tratamento de lesões ulceradas na Associação Hospital Agudo. Ele também sofre de psicose...
Fornecimento de luz deve ser mantido em casa de menino com hidrocefalia
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deve proceder à ligação e manter o serviço de energia elétrica na residência de menino de 4...
Afastada condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, afastou da condenação da Volkswagen Serviços Ltda. a restituição em...
Filhas não podem receber pelo pai em ação contra sua ex-mulher
Negado a filhas receber pelo pai, já falecido, indenização de metade do aluguel do imóvel de uso comum, habitado por sua ex-mulher. A...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.