Modelos de petições envolvendo direito possessório. Desapropriação, retenção de benfeitorias, usucapião, etc.
Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem
Em litígio a respeito da propriedade de bem imóvel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos hereditários, e requerem que lhes seja concedido o domínio.
Embargos de Retenção por Benfeitorias
Ação reinvindicatória proposta e julgada procedente por sociedade de economia mista municipal. Possuidor de boa fé constrói benfeitorias úteis e necessárias. Retenção do imóvel até a ocorrência da indenização.
Contestação à Ação de Desapropriação
Contestação à ação movida pelo Município em razão do valor depositado pelo ente público ser aquém do valor do mercado. Requer perícia para averiguar o real valor.
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.
O Município expropriante ingressa com a ação visando a desapropriação de imóvel de propriedade dos expropriados para fins de construir obra de utilidade pública.
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