Repertório de notícias jurídicas.
Aprovada em comissão a extensão do seguro-desemprego
Comissão aprova redução de imposto para alimentos
Ministra faz a primeira penhora on-line da história do STJ
Chinês será julgado por colocar artigos e letras de música punk na web
Certificação permite consultar malha fina da Receita Federal
Instalado Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ministério do Trabalho estima criação de um sindicato por dia
Convênio entre TST e Receita tornará execução mais rápida
Beneficiários da justiça gratuita é isento de multa antecipada
Comissão aprova imposto máximo para quem incitar violência
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Professor de escola pública poderá ter reserva para pós
Projeto obriga banco a oferecer banheiro e bebedouro
Audiência vai debater venda irregular de avestruzes
Projeto prevê instalação de telefones para surdos
Projeto concede isenção de visto entre Brasil e Honduras
Direito de inversão do ônus da prova pode ser ampliado
Quem vender gasolina adulterada poderá ter registro cassado
Segurança autoriza polícias a usarem torre de celular
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