Repertório de notícias jurídicas.
Comissão analisa projeto que autoriza falta ao trabalho
Aprovada cobrança por ponto extra de TV por assinatura
Gasto público pode ter divulgação em tempo real
OAB pretende colaborar com reforma política
Projeto evita aumento abusivo das mensalidades escolares
Jovem agricultor pode ter programa de crédito
Economista acusado de assassinar a própria mãe tem habeas-corpus negado
Tributação especial para microempresa será debatida
Diversos projetos sobre porte de arma podem ser votados na Câmara
Quitação de saldo devedor da casa própria pode ser facilitada
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Tempo de contribuição para aposentadoria de deficiente pode cair
Comissão de Defesa do Consumidor discutirá comércio de avestruzes
Planos poderão cobrir cirurgia de reversão de esterilidade
Criação do território federal do Marajó pode ser votado em plebiscito
Definição de micro e pequeno empresário pode ser votada
Governo apresentará modelo de TV digital em janeiro
Financeiras podem ter que divulgar desconto por pagamento antecipado
Produtor de açaí e castanha pode ter seguro-desemprego
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