Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Conceito, pressupostos e ocorrência.
Gestão de negócios é a intervenção, não autorizada, de uma pessoa (gestor de negócio) na direção dos negócios de uma outra (dono do negócio), feita segundo o interesse, a vontade presumível e por conta desta última; é a administração oficiosa de interesses alheios, feita sem procuração.
Para que se configure a gestão de negócios, será necessário a ausência de qualquer convenção ou obrigação legal entre as partes a respeito do negócio gerido, a inexistência de proibição ou oposição por parte do dono do negócio, a vontade do gestor de gerir negócio alheio, o caráter necessário da gestão, e licitude e fungibilidade do objeto de negócios e a ação do gestor limitada aos atos de natureza patrimonial.
Edição vem a ser um contrato pelo qual o autor de obra literária, científica ou artística, ou o titular desse direito de autor, se compromete a transferi-lo a um editor, que se obriga a reproduzi-la num número determinado de exemplares e difundi-la entre o público, tudo à sua custa.
Há uma cessão do direito de reproduzir e publicar a obra criada, celebrada intuitu personae, por não poderem os contraentes transferi-lo a terceiros sem autorização da outra parte, sob pena de rescisão contratual (Lei 5988/73).
Reprodução e Execução é o contrato entre o autor de uma obra intelectual e um empresário, pelo qual este último, mediante uma remuneração a ser paga ao primeiro, recebe autorização para explorar comercialmente a obra, apresentando-a em espetáculo ou audição pública.
Doutrinas Relacionadas
Ato ilícito como fonte obrigacional, responsabilidade civil, responsabilidade simples e complexa, por fato de outrem, por fato das coisas, do demandante por dívida não vencida ou já solvida.
Teoria das Obrigações Extracontratuais
Objetivo, declaração unilateral de vontade, títulos de crédito, título ao portador, promessa de recompensa, recompensa mediante concurso.
Contrato de Constituição de Renda, Seguro, Jogo e Aposta e Fiança
Conceito, seguro de vida, seguro de mútuo, jogo, fiança ou caução fideijussória.
Conceito, parceria agrícola, parceria agropecuária, parceria extrativa, parceria agroindustrial e parceria mista.
Conceito, elementos, espécies, sociedades civis, efeitos jurídicos, direitos dos sócios, hipóteses de dissolução e liquidação.
Conceito, características, modalidades, direitos e deveres do mandatário e do mandante, extinção.
Conceito, elementos característicos, depósito voluntário ou convencional, necessário, regurar ou ordinário, irregular, judicial, extinção.
Contrato de Empréstimo - Comodato e Mútuo
Conceito. Contrato de comodato, obrigações do comodatário e do comodante, extinção. Contrato de mútuo, obrigações e direitos, extinção.
Conceito, empreitada a preço fixo, por medida, de valor ajustável, por preço máximo, por preço de custo, de lavor, de materiais ou mista. Efeitos do contrato.
Conceito, objeto, remuneração, tempo de duração e extinção do contrato.
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