Direito Civil - Direito de Família - Conceito, objeto, princípio da ratio do matrimônio, da igualdade jurídica dos cônjuges e de todos os filhos, natureza do direito de família.
Constitui o direito de família, o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.
É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de famíla.
O objeto do direito de família é a própria família, embora contenha normas concernentes à tutela dos menores que se sujeitam a pessoas que não são seus genitores, à curatela, que não tem qualquer relação com o parentesco, mas encontra, guarida nessa seara jurídica devido à semelhança ou analogia com o sistema assistencial dos menores, apesar de ter em vista, particularmente, a assistência aos psicopatas e à ausência, que é modalidade especial de assistência aos interesses de quem abandona o próprio domicílio, sem que lhe conheça o paradeiro e sem deixar representante.
Pelo princípio da ratio do matrimônio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.
Com o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges desaparece o poder marital e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher, pois os tempos atuais requerem Qua a mulher seja a colaboradora do homem e não a subordinada.
Com base no princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho legítimo e natural quanto ao pátrio poder, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos ilegítimos e proíbe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade.
Quanto à natureza, o direito de família é ramo do direito privado, apesar de sofrer intervenção estatal, devido à importância social da família; é direito extrapatromonial ou personalíssimo (irrenunciável, intransmissível, não admitindo condição ou termo ou exercício por meio de procurador); suas normas são cogentes ou de ordem pública; suas instituições jurídicas são direitos-deveres.
Doutrinas Relacionadas
Guarda, tutela, curatela, interdição e ausência.
Conceito, pressupostos, alimentos provisionais e alimentos provisórios.
Conceito, conteúdo, suspensão, destituição, procedimento da perda e da suspensão, extinção.
Conceito, adoção simples e plena.
Definição, filiação legítima, presunção legal de paternidade, ação negatória de paternidade, prova da condição de filho legítimo, filiação ilegítima, reconhecimento voluntário e judicial, ação de investigação de paternidade.
Conceito, parentesco natural ou consangüíneo, afim, parentesco civil, contagem de graus de parentesco cosangüíneo, simetria entre afinidade e parentesco natural.
Conceito, classificação e elementos essenciais do concubinato.
Conceito, divórcio direito e indireto, efeitos, extinção do direito ao divórcio.
Finalidade e espécies, separação consensual e litigiosa, separação de corpus, efeitos da separação judicial em relação aos cônjuges e aos filhos, efeitos patrimoniais.
Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
Dissolução pela morte de um dos cônjuges, nulidade matrimonial, anulabilidade do casamento, declaração de putatividade do casamento nulo ao anulável,
Temas relacionados
Outras doutrinas
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.