Petições - Posse e Domínio - Em litígio a respeito da propriedade de bem imóvel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos hereditários, e requerem que lhes seja concedido o domínio.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.................................................. e sua mulher ............., (qualificações), portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., através de seu procurador judicial adiante firmado, constituído e qualificado na forma do mandato incluso e estabelecido com escritório profissional no endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm com o devido respeito à presença de V. Exa., com fundamento no Artigo 56 e seguintes do Código de Processo Civil c/c Artigos 485 e 508 do Código Civil Brasileiro, promover a presente
Os Oponentes têm posse mansa, pacífica e contínua há mais de .... (....) anos - computado o tempo dos seus Antecessores - da Parte Ideal de .... m², situada em Área maior de .... m², no lugar denominado ...., cujos direitos de posse e de domínio decorrem de DIREITOS HEREDITÁRIOS, com origem legítima e comprovada.
1.
"Data vênia", não podem concordar com a pretensão expressa nos Embargos de Terceiro, quanto à reivindicação da exorbitante e indevida área de .... m², porquanto o Embargante .... só possui efetivamente a Parte Ideal de .... m², ÁREA ESTA QUE JÁ ENCONTRA-SE DEFINIDA E DELIMITADA POR MURO DE ALVENARIA - CONSTRUÍDO PELO MESMO - E QUE FAZ DIVISA COM O TERRENO DE .... m², PERTENCENTE AOS PETICIONÁRIOS!!!
Destarte, considerando-se as omissões feitas pelo Embargante e os contundentes documentos que integram a presente Oposição, improcedem as afirmativas articuladas nos Embargos de Terceiro, como também na injurídica Contestação oferecida pelo Embargado especialmente quanto à correta superfície da Proteção Possessória invocada - que existe, mas é menor à pretendida - e a pueril (ou será maliciosa) alegação da existência de "posseiros" na Área disputada, quando em realidade ambos os Requeridos bem conhecem a pessoa dos Autores e a origem legítima e legal da sua Posse.
Assim, considerando-se o manifesto Excesso de Área invocado nos Embargos de Terceiro, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A ESPÚRIA TENTATIVA DE APOSSAR-SE DE IMÓVEL ALHEIO, DO QUAL NEM EMBARGANTE, MUITO MENOS EMBARGADO JAMAIS TIVERAM POSSE.
2.
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a POSSE dos Oponentes decorre de DIREITO REAL PRÓPRIO, inexistindo qualquer correlação com as alegações de Compra e venda que se debatem os Requeridos já que os Peticionários não tiveram qualquer participação ou envolvimento nas malfadadas transações imobiliárias e negócios espúrios havidos entre o Embargado/Usurpador .... e ...., e posteriormente o Embargante ....
Portanto, não há como se misturar ou confundir as transações realizadas pelo Embargado com terceiros com a POSSE AUTÔNOMA e RECONHECIDA dos Oponentes, fruto de comprovada e legítima origem!!!
Assim sendo, com fulcro nos Artigos 56 e seguintes do Código de Processo Civil c/c Artigo 922 do mesmo "Codex", cabe aos Oponentes invocar a PROTEÇÃO POSSESSÓRIA da Área de .... m², ante o injusto Esbulho pretendido pelos Réus, requerendo seja, após apreciada a sobeja prova fática e documental acostada à esta Oposição, restabelecido o "status quo ante", em vista do "fumus boni juris" e do demonstrado "periculum in mora" que eventualmente decorreria do cumprimento da Decisão Judicial havida nos Embargos de Terceiro.
3. HISTÓRICO DA ÁREA - PROVA DA POSSE DOS OPONENTES - "ACESSIO POSSESSIONIS"
Inicialmente cumpre fazer, em breve relato, um Histórico da Área em litígio:
A área, hoje denominada ...., cuja superfície total possui .... m², teve sua origem da Transcrição nº .... do Livro .... do Cartório da .... Circunscrição Imobiliária de .... (doc. nº ....), a qual foi adquirida por .... em meados do Ano de ...., por força da transmissão havida no Inventário do Bens do ESPÓLIO DE ....
Posteriormente, já no Ano de .... da Transcrição nº .... do Livro .... do mesmo Ofício (.... Circ.), a Parte Ideal de .... do imóvel veio a ser transmitida à .... - Avô do Oponente Varão - e com o falecimento deste transmitiu-se aos seus descendentes, entre eles o finado .... - Pai do Oponente Varão - que manteve a posse e domínio da sua Legítima.
Não é por acaso, que consta da mencionada Planta .... a expressa referência à "Propriedade de Herdeiros de .... e ....", sendo que tal fato igualmente está consubstanciado na própria Indicação Fiscal nº .... relativa ao imóvel, cujo Cadastro Imobiliário da P.M.C. ainda encontra-se em nome de .... (Vide docs. nºs. .... e ....).
Decorre daí que, A POSSE DOS OPONENTES, SOMADA À DE SEUS ANTECESSORES, REMONTA HÁ MAIS DE .... (....) ANOS, COM ORIGEM COMPROVADA!!!!
As evidências documentais ora apresentadas restam indestrutíveis, e servem para demonstrar que a Posse dos Peticionários sobre parte ideal de .... m² da área objeto da Ação sempre foi pública e respeitada, a qual decorre de DIREITOS HEREDITÁRIOS, embasados em Transcrições válidas e eficazes.
Tal circunstância aliás foi expressamente reconhecida pelo Embargante .... (Vide .... e .... parágrafos de fls. .... da Ação), que afirmou textualmente que "parte da área já estava ocupada por posseiros, o que só veio a saber depois da compra e venda", asseverando no parágrafo seguinte que "só conseguiu ocupar uma área de menos de .... m²". (sic)
4. DO CABIMENTO DA OPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM"
Consoante a lição de SAVIGNY:
"A posse, considerada em si mesma, constitui um fato."
Já na definição de JHERING, cuja tese foi adotada no Código Civil Brasileiro:
"A posse é um direito, vale dizer, um interesse juridicamente protegido."
Entretanto, quaisquer das definições expressadas (teoria objetiva e teoria subjetiva) disciplinavam igualmente o que seria o significado da Posse, que nada mais representa senão a apreensão física da Coisa, consubstanciada no "corpus".
O "corpus", assim, constitui o único elemento visível e suscetível de comprovação da exteriorização da Posse.
Esta postura encontra-se expressada no Artigo 485 do Código Civil, que dispõe:
"Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade."
Por sua vez, falece ao Embargante condição essencial para o deferimento integral dos Embargos, porquanto o mesmo apenas detém a posse sobre a efetiva área de .... m².
Como se denota pelas próprias afirmativas da Inicial, os Embargos de Terceiro estão fundados na Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de fls. .... dos Autos, formalizada em .../.../..., onde consumou-se a transmissão de inexistente área ideal de .... m² do cedente .... ao cessionário ....
(*) ....... Sucede que - muito antes da alegada transmissão ao Embargante - foi acordado entre .... e ...., através do RECIBO DECLARATÓRIO firmado em .../.../... (vide doc. nº ....), que a Área objeto da Ação - com superfície real de .... m² - seria dividida em duas partes ficando o primeiro (....) investido na posse do Terreno de .... m², do lado esquerdo da Rua .... nº ...., assegurando-se ao segundo (....) sua legítima posse da Área de .... m², situada no atual nº .... da Rua ....
Em razão do acordado, foi elaborada a respectiva PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO da Área (vide doc. nº ....), sendo de imediato construído um muro na linha limítrofe dos imóveis, em consonância com as divisas e metragens acordadas no Recibo, as quais foram havidas sem reservas ou condições.
Por conseguinte, ...., DE FATO, CEDEU O QUE NÃO TINHA!!!
Transmitindo-se a posse com os mesmos caracteres pré-existentes, consoante as disposições atinentes do Código Civil, vale dizer que .... adquiriu somente a Área real de .... m², a qual já estava na posse do cedente ...., haja vista que a Cessão de Direitos se consumou "a posteriori" em data de .../.../..., ocasião em que já vigia o noticiado ACORDO e que igualmente já encontrava-se edificado o muro divisório.
Convém mais ressaltar que .... e .... são SÓCIOS e AMIGOS ÍNTIMOS, e, portanto, o Embargante - mesmo antes da aquisição - conhecia perfeitamente a situação dos Terrenos, bem como as condições do Acordo celebrado e a pessoa do Oponente Varão, não lhe sendo lícito alegar ignorância dos acontecimentos narrados, os quais podem ser constatados "in loco" mediante Inspeção Judicial na Área.
No caso em questão, O AUTOR DA AÇÃO JAMAIS TEVE POSSE - NEM SEQUER PRECÁRIA - DO EXCESSO DA ÁREA QUE RECLAMA, portanto, está a escudar os Embargos de Terceiro apenas na discutível Escritura de Cessão e Transferência de Direitos de fls. .... dos Autos, não correspondente à uma área definida ou individualizada, e sim à Parte Ideal dentro de um todo de .... m².
Com efeito, a posse da área de .... m² de parte dos Defendentes é pública e respeitada pelos vizinhos e confrontantes - entre eles o próprio Embargante - encontra-se tal imóvel cercado e ocupado, SENDO TAL POSSE DE MAIS DE ANO E DIA.
Sobre dito terreno construíram os Oponentes em .../... - depois de cercarem todo o imóvel - uma edícula de madeira, com respectiva ligação de Luz e Água, a qual constata-se pelas fotografias inclusas à Defesa, sendo que em nenhuma ocasião houve qualquer impedimento ou turbação à respeitada posse dos Peticionários.
Aliás - como expressamente admitido nos Embargos - OS OPONENTES JÁ ENCONTRAVAM-SE NA POSSE DA ÁREA DE .... m², QUANDO O EMBARGANTE OCUPOU SEU ATUAL TERRENO.
DESTARTE, HÁ QUE SE RESGUARDAR E TUTELAR A POSSE VELHA E LEGÍTIMA DOS ORA OPONENTES, porquanto ditos Embargos de Terceiros (Autos nº ....) dizem respeito somente ao terreno limítrofe, cabendo, pois, ser assegurado o direito real dos Defendentes, na sua área autônoma e delimitada de .... m².
5. DA DISCUSSÃO DO DOMÍNIO - CARÁTER DÚPLICE DA OPOSIÇÃO
É admitida, pelo próprio Artigo 505 do Código Civil, a investigação do domínio nas Ações Possessórias, se as partes o invocam.
No caso em tela, os Embargos fundaram-se também na alegação do domínio - e não especificamente na Posse - ao invocar-se as Escrituras de Compra e Venda e Cessão de Direitos Hereditários.
A Ação Incidental de Oposição é plenamente admissível para a Tutela do Direito Possessório e Dominial, estando em curso discussão neste sentido.
O Direito Brasileiro reconhece a posse na qualidade de autêntico direito, conferindo ao possuidor de fato um direito real, fornecendo-lhe os meios para defesa de sua posse, inclusive para assegurar-lhe de eventual violência. Todavia, da mesma forma, reconhece de que "não se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio" (Artigo 505, "in fine", do Código Civil.)
Os Oponentes estão a provar a POSSE e o DOMÍNIO PLENO da Área de .... m², correspondente à parcela do "Lote nº ...., da Quadra ...., da Planta ....", sito na Rua ...., Bairro ...., objeto da Indicação Fiscal sob nº .... da P.M.C.
Via de conseqüência, deve ser reconhecido e assegurado judicialmente - via Oposição - o direito real de POSSE dos Autores sobre a área certa reclamada, cuja prerrogativa legal encontra-se embasada por reiterados Julgados, cabendo invocar como exemplo:
"OPOSIÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - ARGÜIÇÃO DE DOMÍNIO E POSSE
É cabível oposição em ação possessória, podendo o oponente fundá-la no domínio ou na posse" (TA/PR - Apelação Cível nº 396/81 - Acórdão nº 14.085, da 1ª Câmara Cível - Relator Juiz Francisco Muniz - Publ. DJ/PR 08/10/81, pág. 15)
PEDIDO FINAL
Nestas condições e face ao exposto, verificados os pressupostos fáticos e legais, somados à contundência da prova material acostada, requerem se digne V. Exa. determinar, com fulcro no Artigo 57 do CPC, a citação dos Requeridos .... e ...., na pessoa de seus respectivos Patronos afim de que Contestem, querendo, a presente Oposição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de Revelia e de admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na Ação, a qual deverá ser apensada aos Autos de Embargos de Terceiro nº .... deste r. Juízo afim de serem julgadas pela mesma Sentença, nos precisos termos do Artigo 59 do CPC.
Outrossim, contestado ou não o Pedido, confiam os Peticionários que serão plenamente acolhidos os justos argumentos e evidências formulados na presente ação para efeito de ser por V. Exa. julgada e definida a posse da área de .... m² em favor dos Autores/Oponentes, ante a natureza dúplice da Causa Possessória, assim declarando-se a procedência da Oposição e Legitimidade "Ad Causam" dos Autores, condenando-se mais os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários à base de 20% (vinte por cento) do valor dado à Causa, além de Perdas e Danos em montante correspondente à pena pecuniária de 0,1 Salário Mínimo por dia de transgressão, tendo acrescido de juros e correção monetária legais, em vista do líquido e demonstrado direito real assegurado aos ora Possuidores.
Para a comprovação do alegado, afora a sobeja prova documental acostada à esta ação e juntada de novos documentos com ligação e pertinência à Lide, requerem a produção de todos os meios de prova em nosso direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas conhecedoras dos fatos em Audiência de Instrução, Prova Pericial e Inspeção Judicial a ser procedida na forma do artigo 440 e seguintes do CPC.
Dá-se à presente causa o valor de R$ .... (....).
Nestes Termos
Pedem Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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