Petições - Direito de Família - Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos mesmos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
.................................., nascido aos .... e ...., nascido aos ...., menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, ............................, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/ RG nº ...., todos residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado...., através de sua procuradora infra-assinada, devidamente estabelecida com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, amparados no art. 386 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à espécie, vêm mui respeitosamente, perante este Juízo, requerer seja expedido
Os requerentes são, juntamente com sua mãe, proprietários de um terreno situado no lugar ...., na Cidade de ...., Estado de ...., com as seguintes características:
"sito na sede do Município e Comarca do mesmo nome, neste Estado, com a área de .... metros quadrados e as seguintes medidas de confrontações:
Na frente que faz ao norte com a Rua .... n º ...., .... metros, e de fundos, que fazem ao sul com terras de .... e de ...., com ... metros, extrema ao leste com terras de .... e ao Oeste dom ditas de ...., situado no lado ímpar da rua acima citada, quadra única, distando da esquina com a Rua ...., ao oeste, .... metros, no Bairro ...., devidamente registrado no Registro de Imóveis da Comarca de ...., neste Estado, sob o nº .... de ordem ...., à folhas .... do livro ...."
A meação do imóvel indicado foi de usufruto, que fizeram os avós dos Requerentes ...., falecidos respectivamente em data de .... e ...., conforme certidões de óbito em anexo.
Ocorre que a mãe dos requerentes, não reside em imóvel próprio, sendo que possui este, descrito acima.
Pelo o que gasta com habitação e com o salário que recebe, não está conseguindo satisfazer adequadamente as despesas de estudo, vestuário e alimentação, saúde e lazer dos filhos.
Isto posto, para que os requerentes venham a ser atendidos em todas as suas necessidades básicas, tanto presentes como futuras, requer-se autorização judicial para a venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, ouvindo-se primeiramente o Representante do Ministério Público, que também deverá intervir nos demais atos que se fizerem necessários, com o intuito de comprar um outro imóvel no mesmo valor em .....
Para maior segurança dos requerentes e deste Juízo, requer-se a avaliação prévia do imóvel.
A mãe dos requerentes e Assistente, comprometem-se, desde logo, a prestar contas dos valores percebidos com a transação da venda.
Por fim, protestam pela produção de prova documental e testemunhal que se fizerem necessárias, e dá-se à presente o valor de R$ .... para efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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