Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito de família
Reconhecimento de duas uniões estáveis ao mesmo tempo não é possível
Portador de HIV consegue isenção para não pagar pensão alimentícia
União estável paralela ao casamento não é reconhecida
Doze anos de concubinato dão direito à indenização de R$ 10 mil
Reconhecimento de união homoafetiva anula partilha
Menor trazido ao Brasil pelo pai sem autorização da mãe voltará para Bolívia
Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família
Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os conviventes
Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança
Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais
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Exigência de separação antes do divórcio mais próxima do fim
Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz
STJ terá julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo
Concedida alteração de regime de bens na vigência do Código Civil de 1916
Tribunal proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio
Vida conjugal sob o mesmo teto invalida pensão alimentícia
Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz
Empresário de São Paulo, devedor de alimentos, vai cumprir prisão em casa
Patrimônio preexistente que sofreu acréscimo deve ser partilhado
Dissolução do casamento com cônjuge desaparecido pode terminar
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