Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Justiça do Rio homologa plano de recuperação da Varig
DPVAT deve ser pago mediante simples prova do acidente e do dano
Divulgação de imagem de trabalhador fantasiado não gera dano moral
Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção
Justiça do Trabalho é competente para examinar constitucionalidade de lei
Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes
Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos
Negada liminar a empresa despejada por falta de pagamento de aluguel
Estado do Mato Grosso pode licitar equipamentos de informática
Ambulante que compra os produtos que vende não é empregado
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Suspensa lei que proibia assédio moral em município do RS
Nome no SPC por linha telefônica fraudulenta gera indenização a consumidor
Proprietária de um microônibus consegue se livrar de multas de trânsito
Ajuda de custo paga a funcionários transferidos de município é salário
Aluna queimada com ácido em laboratório será indenizada em R$ 25 mil
Caixas de fósforos podem ter mensagens educativas de trânsito
Empregado em férias deve receber horas extras habituais
Nome de pais falecidos deve constar no registro de nascimento
Deferida liminar contra 11 exonerações baseadas em nepotismo de 3º grau
Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime
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