Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Transportadora indenizará família por causar acidente e matar uma pessoa
Justiça acata pedido de empresária para mudança de nome
Decisão declara ilegal cobrança de assinatura mensal em tarifa telefônica
Município deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada
Afastada alegação de nulidade em favor de celeridade processual
Feriado regional tem de ser comprovado para efeito de prazo
Mantido enquadramento de empregado da Asbace como bancário
Número pequeno de empregados não impede ação civil pública
Mantida citação de empresa brasileira em ação ajuizada na Inglaterra
Condenado por tráfico pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos
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É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova
Redução do valor de indenização não caracteriza sucumbência recíproca
Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil
SBT condenado por induzir criança a atear fogo no irmão
Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído
Réu condenado por desviar dinheiro de correntistas pela Internet
Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente
Contrato de título de capitalização anulado por falta de transparência
Fio metálico em refrigerante gera indenização
Determinada indenização por apreensão de veículo em Minas Gerais
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