Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Sem provas não há dano moral, decide Justiça Trabalhista de São Paulo

Igreja evangélica deverá devolver imóvel ocupado indevidamente

Multa é anulada pelo Justiça por falta de notificação

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente

Companheira de aposentado garante complementação de pensão

Garantida indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Filhas não podem receber pelo pai em ação contra sua ex-mulher

Afastada condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

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Fornecimento de luz deve ser mantido em casa de menino com hidrocefalia

Hospital sem leito psiquiátrico não é obrigado a internar maníaco-depressivo

Juízes não podem delimitar horário para atender advogados

Interrupção de intercâmbio por suposto uso de drogas gera indenização

Tribunal proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Justiça do Rio proíbe cobrança de pontos adicionais da Net

Jorge Kajuru é condenado a indenizar Luciana Gimenez por danos morais

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por acidente

SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

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