Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
TST declara validade de regime salarial na Vale do Rio Doce
Editor de publicação empresarial tem direito a jornada especial
Autarquia interestadual não tem privilégio processual
Crédito-prêmio IPI não serve para compensação de crédito tributário
Banco não deve indenizar tesoureiro seqüestrado
Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem
Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço
Tribunal reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês
Ofensa à honra de oficial militar gera indenização
Assinatura mensal de telefonia considerada ilegal por juiz de Minas Gerais
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Juíza determina que listas telefônicas sejam entregue gratuitamente
Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas
Suspensa previsão de multa contra a Volks
Café matinal oferecido por empresa não possui caráter salarial
TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro
Negadas diferenças de complementação a aposentado do BB
Leilão adiado para que se apure propriedade das jóias
Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou
Venda de veículo alienado a terceiro de boa-fé não pode ser anulada
Auxílio-combustível não se estende aos proventos de servidor inativo
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