Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização
Inconstitucional lei que determinava uso de papel sem cloro em Lajeado
Chocolate com larvas motiva dano moral à consumidora
Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação
Mulher obtém direito a circular com seu cão em elevador de condomínio
Inconstitucional lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto
Vale-transporte insuficiente garante indenização
VW condenada a pagar indenização por danos morais durante 10 anos
Universidade pode não renovar matrícula de estudante transferido
Permanecerá preso bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600
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Administrador acusado de ferir advogado continuará preso
Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica
Mantida anulação de cláusula prejudicial a empregado
Esclarecida no TST duração de jornada de operador cinematográfico
Mantida ordem de prisão a envolvido em ilegalidades na construção do TRT
Mantida internação de menor, acusado de extorsão mediante seqüestro
Entidade sindical deve recadastrar-se no Ministério do Trabalho
Mantida penhora de quase R$ 13 milhões de seguradoras
Negada progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor
Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS
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