Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor
Revista de bolsas e sacolas de empregado não caracteriza dano moral
Empregado preso em regime semi-aberto tem contrato suspenso
Participante do programa Show do Milhão será indenizada em R$ 125 mil
Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio culposo
Não há indenização por desapropriação de áreas de preservação ambiental
Estupro e atentado violento ao pudor formam concurso material
Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos
Aderente de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público
Igreja Universal terá de pagar indenização a Empresa de Transportes
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Empresa de ônibus é condenada por imperícia de funcionário
Petrobras condenada a indenizar pescadores da Baía de Guanabara
Empresa que recusou nota de R$ 10 pagará R$ 5 mil de indenização
Administração de Estádio condenada por roubo de moto em feira
Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro Estado
Concessionária condenada a indenizar cliente por defeito em veículo
Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa
Empresário acusado de matar esposa será levado a Júri popular
Juíza determina que listas telefônicas sejam entregue gratuitamente
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