Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Policial deve indenizar por não observar sinalização e causar acidente
Município condenado a indenizar por LER em servidora
Morte por negligência médica leva hospital a indenizar
Troca de ofensas como ato isolado não é justa causa para demissão
Descartado conluio entre Sindicato e Telemar
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Negada liminar a Flávio Maluf para vista de inquérito contra ele
Denunciação da lide só é vedada em ação de consumo por defeito de produto
Mantida exoneração de Policial Militar homossexual por atos libidinosos
Praticante de artes marciais não obtém estabilidade por doença profissional
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Liminar impede exoneração de servidor baseada em nepotismo de 3º grau
Justiça determina que município construa aterro sanitário
Acidente em corrida de kart gera indenização
Passageiro impedido de embarcar no exterior será indenizado
Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins
Embraco terá de pagar dívida milionária com Banco Safra
Férias de domésticos é de 20 dias úteis
Empresa condenada em danos morais por ofensa em juízo
Juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5%
Instituição educacional e assistencial não se sujeita à cobrança de ICMS
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