Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Transportador não é responsável por disparo no interior de seu veículo
Negado habeas-corpus a advogado com 513 ações por corrupção ativa
Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado
Determinada reintegração de empregado demitido por vício em cocaína
Santos dispensado de pagar multa de R$ 3,5 mi ao jogador Márcio Santos
Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade
Confirmada prescrição bienal na execução trabalhista
Prefeitura não consegue privilégio em processo trabalhista
Admitida redução excepcional de interjornada de conferentes
Jornada de trabalho não pode superar dez horas diárias com compensação
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Reduzida indenização por rompimento de prótese de silicone
Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão
Cair de salto alto é acidente de trabalho
Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida
Passageiras humilhadas serão indenizadas por danos morais
Ser portador de HIV não é suficiente para concessão de benefício assistencial
Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau
Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação
Homem será indenizado em R$ 15 mil por ter casa invadida por policiais
Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz
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