Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes
Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara
Música que estimula incesto e pedofilia gera multa
Retenção de cédula falsa por parte de banco não enseja dano moral
Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais
Jornalista com autonomia no trabalho é ´free lancer`
Portador do vírus HIV dispensado sem justa causa será reintegrado
Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade
Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com mais rigor
Reconhecer erro não elimina dano moral
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Pedreiro com 23 Kg de maconha alega que droga era para consumo próprio
Materiais fornecidos pelo prestador de serviço não estão sujeitos a ISS
Intimação irregular sobre juntada de documentos gera anulação de Júri
Anulado veto discriminatório para pagamento de seguro
Denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço é rejeitada
Revista de empregado em frente a estranhos ocasiona dano moral
Apropriação indevida de R$ 84,25 gera demissão por justa causa
Sul América indenizará paciente que teve internação hospitalar recusada
Fazendeiro será indenizado pelos prejuízos causados por descarga elétrica
Prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos deve ser analisada na sentença
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