Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Árbitro não é empregado de federação de futebol
Clamor público não justifica prisão preventiva
Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar
Estado deve possibilitar laqueadura se atendidos os requisitos legais
Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida
Justiça nega indenização por rompimento de noivado
Cooperativa condenada a pagar dívida a agricultor
TV indeniza ator entrevistado por identifica-lo como homossexual
Cirurgia decorrente de marca-passo defeituoso gera indenização
Pais de motociclista morto em acidente serão indenizados em R$ 40 mil
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Banco multado por uso de recurso protelatório
Intervalo intrajornada não pode ser objeto de flexibilização
Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido
Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em determinado valor
Universidade tenta reduzir indenização a menor espancado em seu hospital
Jornal O Globo isento de indenização por matéria sobre Policial Militar
Light terá que indenizar vítima de choque elétrico que teve o braço amputado
Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento
Igreja indenizará pastor em R$ 6 mil por comércio indevido de gravação
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