Petições - Direito de Família - Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
................................., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., nesta cidade, por seu procurador adiante assinado, do Escritório ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta cidade, e ao final assinado, respeitosamente, vem perante esse digno juízo propor, com base na Lei nº 5478/68,
1) A autora é casada com o réu desde a data de .../.../..., de cujo matrimônio possuem os seguintes filhos:
...., nascida em .../.../...; e
...., nascida em .../.../...
2) O réu, em data de alguns meses, abandonou a autora e filhos não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento deixando-os sofrer privações.
3) O réu exerce a profissão de ...., recebendo remuneração mensal de R$ ...., estando a trabalhar para a firma ...., na Rua .... nº ...., Município de ...., Estado de ....
4) Diante do exposto requer:
a) a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita para o que declara não ter meios de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;
b) a fixação de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a ....% dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário;
c) seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia à Autora, requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu, enviar via ordem de pagamento, agência ...., em nome da Autora;
d) a designação de dia e hora para realização de audiência, para qual deverá o réu ser citado, via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;
e) seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;
5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.
6) Para patrocínio da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.
7) Requer outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito.
8) Dá-se à causa o valor de R$ ....
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.......................
Advogado OAB/......
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