Jurisprudências Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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Ab abrupto | | Bruscamente, de repente. |
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Brevi ante | | Pouco antes. |
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Degitor sui ipsius nemo esse potest | | Ninguém pode dever a si mesmo. |
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Lex mitior | | Lei mais benigna. |
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Adoptio per testamentum | | Adoção por testamento. |
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Aliquid novi | | Elemento novo. |
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Intuitu personae | | Em consideração à pessoa. Obrigação contraída. |
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Litis contestatio | | Contestação da lide. |
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Dicionário Jurídico Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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Ação Mista | | Aquela pela qual se exerce um direito real e um direito pessoal. |
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Contribuição Social | | É um tipo de tributo que a União pode criar para custear os serviços de assistência e previdência social. Um exemplo é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. |
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Solicitador Acadêmico | | Estudante de direito, matriculado no penúltimo ou no último ano das faculdades, legalmente habilitado para procurar em juízo, com diversas restrições expressas em lei. |
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Trâmite(s) | | Curso de um processo, segundo as regras; via. |
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Inquérito Judicial | | O que se efetua no juízo da falência, com base no relatório do síndico, a fim de apurar a existência de possíveis crimes falimentares e quais os seus autores. |
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Testemunha Numerária | | A que se compromete, no juízo criminal, sob palavra de honra, a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. |
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Ação Cível Originária | | Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. |
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Direito Privado | | Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (direito civil e direito comercial). |
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Doutrinas Confira nosso repertório de doutrinas |
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Considerações Gerais | | Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria. |
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Princípio da Eficiência | | Examinamos este princípio que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados pela administração. |
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Princípio da Legalidade | | Análise deste princípio pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). |
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Modelos Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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Ação Negatória de Paternidade | | O requerente pretende a declaração de nulidade de paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que tivera filhos com a mesma. |
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Execução de Prestação Alimentícia | | A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação. |
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Sentenças Confira sentenças e acórdãos |
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