Jurisprudências
Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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 Factum et transactum | | Feito e passado. |
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| Ab intestato | | Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. |
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| Grammatica falsa non vitiat instrumentum | | Os erros gramaticais não viciam o instrumento. |
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| Actio popularis | | Ação popular. |
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| Dolus velatus | | O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo. |
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| Ab reo dicere | | Falar em favor do réu. |
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| Ex officio | | Por dever do ofício. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao juiz contra a própria sentença. |
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| Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo | | O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o contrário. |
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Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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| Revelia | | Sem conhecimento ou sem audiência da parte revel, do réu. |
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| Quitação | | Documento escrito em que o credor declara o devedor liberado da obrigação por lhe haver pago a quantia devida; recibo de pagamento. |
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| STF | | Sigla do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo da Justiça no Brasil. |
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| Direito de Regresso | | Direito que cabe ao portador de título cambiário de exigir do sacador, endossadores e respectivos avalistas o pagamento não feito pelo sacado; Direito conferido por lei a quem satisfaz obrigação de outrem, ou a totalidade de obrigação comum, para haver das pessoas anteriormente vinculadas o ressarcimento que lhe couber. |
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| Custas | | Despesas feitas em processo judicial. |
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| Comissão de Conciliação Prévia | | A lei n° 9.958, de 12/01/2000, autoriza a instituição de comissões paritárias (empregado e empregador) nas empresas e sindicatos. A CCP deve tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, deixando, para a Justiça do Trabalho, apenas os casos em que o acordo não seja possível. |
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| Instrução | | Fase processual concretizada numa audiência, em que o juiz instrutor ouve as partes e faz perguntas para deixar claro os pontos que serão objeto de julgamento. Na Justiça do Trabalho, a audiência de instrução começa com a tentativa de conciliação entre as partes. Não sendo esta possível, passa-se à instrução propriamente dita. |
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| Processualística | | Teoria do processo judicial. |
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Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas |
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| Princípio da Publicidade | | Estudo sobre o dever atribuído à Administração de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos particulares. |
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| Princípio da Eficiência | | Examinamos este princípio que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados pela administração. |
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| Princípio da Legalidade | | Análise deste princípio pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). |
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| Princípio da Motivação | | Conforme será analisado, o administrador tem a obrigação de motivar todos os atos que edita. |
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Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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| Ação de Separação Consensual | | O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal estabelecendo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita e pensão alimentícia. |
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Sentenças
Confira sentenças e acórdãos |
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| E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
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